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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 10:53
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2022 - 15:56
Pessoas físicas terão até 29 de abril para declarar o Imposto de Renda
Pela primeira vez, contribuintes poderão realizar os pagamentos à Receita Federal por meio de Pix.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 10:39
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 12:33
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 10:59
Incorporadora indenizará comprador por atraso na entrega de imóvel
A Decisão é da 4ª turma.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2006 - 11:17
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 10:27
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Empreendimento imobiliário. Visível atraso na entrega da obra.
Prorrogação do prazo de construção.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 10:49
Liminar proíbe cobrança de condomínio e IPTU antes de entrega de chaves do imóvel
Construtora deverá efetuar pagamentos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Descontos por atraso realizado quase dois anos depois. Configuração do perdão tácito. Direito à devolução dos valores descontados.
Descontos por atraso realizado quase dois anos depois - Configuração do perdão tácito.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 10:15
Construtora é condenada por atraso na entrega de imóvel
Apartamento não foi entregue na data estabelecida conforme prevê contrato
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 14:15
Construtora é condenada por atraso em entrega de obra
$ 10 mil reais o comprador por conta do atraso na entrega do obra
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo. Atraso no pagamento de precatório. Art. 100, da CF.
O pagamento intempestivo do precatório, por si só, não consubstancia resistência injustificada à ordem judicial, tampouco ato atentatória à dignidade da jurisdição.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 19:00
TJ-SP bloqueia novos pagamentos a desembargadores
Órgão Especial do Tribunal de Justiça julga nesta quarta-feira o destino de quatro membros da corte envolvidos no escândalo dos contracheques milionários
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:36
Professores têm deferidos pagamentos de horas extras
O Estado contestou o pedido alegando que não estaria negando a pagar a hora extra laborada, e disse só não o fez até agora por inexistir dotação orçamentária, reconhecendo dessa forma a dívida em aberto
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2010 - 17:12
Pagamentos ?por fora? viabilizam rescisão indireta
Mesmo sem reclamar imediatamente de pagamento ?por fora? e de redução de carga horária, uma professora do Paraná conseguiu, na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento da rescisão indireta pleiteada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 12:08
Justiça condena construtora por atraso na entrega de imóvel
A parte ré deverá pagar à parte autora R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais) a título de lucros cessantes e R$ 6.748,63 (seis mil setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos) a título indenização por danos emergentes.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Apropriação indébita previdenciária. Alegação de ausência de materialidade por se tratar de folhas de pagamentos fictícias. Argumento insuficiente para eximir a obrigação imposta por lei.
Infundada a alegação de que as folhas de pagamento eram "fictícias", e, por esta razão, não seria devido recolhimento previdenciário, pois a legislação pertinente impõe como obrigação da empresa o desconto da contribuição previdenciária e seu regular recolhimento.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 11:36
Shopping center poderá pagar apenas pela energia efetivamente utilizada
Contrato previa pagamentos mínimos mensais.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 12:03